Legal
Termos e Condições
Última atualização: 12 de abril de 2025
Estes Termos e Condições regem a relação entre a Cromatec (doravante "Cromatec" ou "Prestador") e o cliente (doravante "Cliente") no contexto da prestação de serviços de proteção de pintura automotiva. Ao solicitar qualquer serviço, o Cliente confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos a seguir.
Dúvidas podem ser enviadas para [email protected] ou pelo telefone +55 65 97842-5163.
1. Identificação do Prestador
Cromatec
Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856, Bosque da Saúde
Cuiabá — MT, CEP 78050-000
Telefone: +55 65 97842-5163
E-mail: [email protected]
2. Serviços Oferecidos
A Cromatec presta os seguintes serviços de proteção e tratamento de pintura automotiva:
- Refinamento Pontual para Riscos e Arranhões Localizados — intervenção localizada em áreas específicas da lataria.
- Correção em Duas Etapas com Selante de Camada Única — processo de correção para veículos com marcas de redemoinho e riscos distribuídos, com aplicação de selante protetor.
- PPF em Veículo Completo com Cobertura de Faróis e Montante A — instalação de filme de poliuretano autorreparável em toda a lataria pintada, faróis e montante A.
A descrição detalhada de cada serviço, incluindo escopo e valor, é disponibilizada no site e no orçamento formal emitido antes do início de qualquer trabalho.
3. Agendamento e Orçamento
O agendamento de serviços é realizado por meio do formulário de contato neste site, por telefone ou pessoalmente no endereço da Cromatec. Antes do início de qualquer serviço, o Cliente receberá um orçamento formal com a descrição do trabalho a ser realizado, o valor total e o prazo estimado.
A confirmação do agendamento está sujeita à disponibilidade de agenda. A Cromatec reserva-se o direito de recusar ou reagendar serviços em casos de agenda completa, condições inadequadas do veículo para o serviço solicitado ou circunstâncias imprevistas.
4. Condições de Entrega do Veículo
O Cliente é responsável por entregar o veículo em condições adequadas para a prestação do serviço. Em especial:
- O veículo deve estar limpo externamente ou a limpeza será realizada pela Cromatec e cobrada à parte, conforme informado previamente.
- O Cliente deve informar previamente sobre danos pré-existentes na pintura, vidros ou estrutura que possam ser relevantes para o serviço.
- Objetos de valor não devem ser deixados no interior do veículo. A Cromatec não se responsabiliza por objetos deixados no veículo durante a prestação dos serviços.
5. Prazo de Execução
Os prazos estimados para cada serviço são indicativos e podem variar conforme o estado do veículo, a complexidade do trabalho e a disponibilidade de materiais. Em caso de alteração relevante no prazo, o Cliente será notificado com antecedência.
- Refinamento Pontual: realizado no mesmo dia, em prazo estimado de 2 a 4 horas.
- Correção em Duas Etapas com Selante: prazo estimado de 1 a 2 dias úteis.
- PPF em Veículo Completo: prazo estimado de 2 a 4 dias úteis.
6. Preços e Condições de Pagamento
Os valores dos serviços são os constantes no orçamento aprovado pelo Cliente. A Cromatec reserva-se o direito de revisar preços sem aviso prévio para novos orçamentos, sem afetar orçamentos já aprovados.
As condições de pagamento (prazo, forma e eventuais parcelas) são definidas no momento da aprovação do orçamento. O pagamento integral ou o sinal acordado é condição para o início do serviço, salvo negociação específica registrada em orçamento.
7. Registro Técnico e Documentação
Para todos os serviços, a Cromatec emite um registro técnico ao término do trabalho, contendo a descrição das intervenções realizadas. Para os serviços de Correção em Duas Etapas e PPF, o registro inclui também as leituras de espessura de pintura antes e após o serviço. Uma cópia do registro é entregue ao Cliente e outra é mantida nos arquivos da Cromatec.
8. Inspeção na Entrega
O Cliente é encorajado a inspecionar o veículo no ato da devolução e a registrar qualquer observação antes de retirar o veículo das instalações. Ressalvas sobre o resultado do serviço devem ser comunicadas imediatamente, antes da saída do veículo.
O serviço de PPF em Veículo Completo inclui uma inspeção de retorno em até 30 dias após a entrega, agendada previamente entre as partes.
9. Limitações e Exclusões de Responsabilidade
A Cromatec emprega materiais e técnicas adequados ao estado do veículo apresentado. No entanto, não é possível garantir resultados uniformes em toda e qualquer situação, particularmente em casos de:
- Pintura anterior danificada, ressecada ou com reparos anteriores de qualidade inferior
- Oxidação profunda abaixo da camada de verniz
- Danos estruturais na lataria ou plásticos adjacentes
- Desgastes causados por agentes químicos agressivos (produtos impróprios, combustíveis, tintas)
Situações desta natureza serão comunicadas ao Cliente antes do início do serviço, com a indicação das possibilidades e limitações do resultado esperado.
A Cromatec não se responsabiliza por danos causados por acidentes, eventos climáticos, uso inadequado do veículo ou aplicação pelo Cliente de produtos incompatíveis após a prestação do serviço.
10. Reclamações e Resolução de Disputas
Reclamações sobre a qualidade do serviço prestado devem ser comunicadas à Cromatec em até 7 (sete) dias corridos após a entrega do veículo, por e-mail ou telefone. A Cromatec analisará a situação e responderá em até 5 (cinco) dias úteis com uma proposta de resolução.
Em caso de não resolução amigável, as partes poderão recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor competentes, incluindo o Procon-MT, ou às vias judiciais cabíveis na comarca de Cuiabá, MT.
11. Uso do Site
O site da Cromatec destina-se exclusivamente à apresentação dos serviços e ao contato com o público interessado. É vedado o uso do site para fins ilícitos, envio de conteúdo ofensivo ou qualquer atividade que possa prejudicar a operação do site ou a reputação da Cromatec.
12. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipo e layout — é de propriedade da Cromatec ou utilizado sob licença. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais pelo site e pelos serviços da Cromatec é regido pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
14. Alterações nestes Termos
A Cromatec reserva-se o direito de atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações entram em vigor na data de sua publicação neste site. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições. Para serviços já contratados, prevalece a versão dos Termos vigente na data da aprovação do orçamento.
15. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá — MT para resolução de quaisquer litígios decorrentes deste instrumento.